Para o desenvolvimento das acções de controlo e erradicação do Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP) e com o objectivo de evitar a sua dispersão, foi publicada legislação específica sobre o tema.
Legislação Nacional
Portaria N.º 103/2006
Estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis para o combate ao nemátodo da madeira do pinheiro (NMP), Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al., e seu vector, Monochamus galloprovincialis (Oliv.), de modo a evitar a sua dispersão e permitir a sua erradicação no território nacional. [+ info]
Portaria N.º 553-B/2008
São alterados os artigos 8.º-A e 11.º-A da Portaria n.º 103/2006, de 6 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 305-A/2008, de 21 de Abril. [+ info]
Portaria N.º 358/2008
A presente portaria aplica-se a plantas e madeira em bruto de coníferas hospedeiras do NMP (de acordo com a terminologia FAO), originárias do território de Portugal continental, destinados a transmissões intracomunitárias ou à exportação para países terceiros. [+ info]
Portaria N.º 1339-A/2008
Adopta a Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias n.º 15, relativa a material de embalagem de madeira não processada, aprovada no âmbito da Convenção Internacional Fitossanitária da FAO. [+ info]
Edital de 20 de Março de 2009
Aveiro: edital
Beja: edital
Castelo Branco: edital
Coimbra: edital 1, edital 2
Guarda: edital
Leiria: edital 1, edital 2
Lisboa: edital
Setúbal: edital 1, edtial 2, edital 3
Vila Real: edital
Viseu: edital 1, edital 2, edital 3
Legislação Comunitária
Decisão da Comissão 2009/420/CE de 28 de Maio de 2009
Altera a Decisão 2006/133/CE que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida. [+ info]
Decisão da Comissão 2008/489/CE de 27 de Junho
Decisão relativa a medidas de protecção provisórias contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro) em Portugal. [+ info]
Decisão da Comissão 2006/133/CE de 13 de Fevereiro
Requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida. [+ info]
Última actualização: 21/05/2009
 |
 |