» Forestis apresenta oito medidas urgentes para a floresta
- 16 de julho de 2008
Em reunião com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas a Forestis fez considerar que o futuro sustentável e competitividade da floresta dependem da implementação de um conjunto de medidas a curto prazo.
A Forestis ? Associação Florestal de Portugal apresentou hoje ao Governo, em reunião mantida com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Ascenso Simões, um conjunto de oito medidas que considera essenciais para o futuro sustentável da floresta portuguesa. Estas medidas resultam de uma decisão do Conselho de Direcções da Forestis, que na passada semana reuniu em Coimbra os dirigentes das 30 associadas, representativos de 12 mil proprietários florestais.
As oito medidas resultantes daquele encontro são, no entender da Forestis, essenciais para diminuir o risco de pragas e incêndios, aumentar a competitividade e assegurar a sustentabilidade da floresta portuguesa nos próximos anos. Entre elas, encontra-se a revisão do regime fiscal para o sector florestal, a elaboração do Cadastro Florestal, a revisão do Programa Nacional de Sapadores Florestais e a criação de um Observatório para as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).
1. Reactivar do Conselho Consultivo do Ministério da Agricultura
Reactivar e reestruturar competências e composição do Conselho Consultivo Florestal. Este órgão de consulta deverá reunir com uma periodicidade mínima semestral e contar com os agentes económicos mais representativos, constituindo um fórum privilegiado para a análise e definição de políticas sectoriais.
2. Rever o Regime Fiscal para o Sector Florestal
O Governo deve pedir autorização legislativa para rever o regime fiscal sobre a propriedade florestal e rendimentos dos proprietários com efeitos já a partir do Orçamento de Estado de 2009. As associações pedem a isenção de IMI para os aderentes das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), durante um período de 15 anos, como medida de incentivo à adesão dos proprietários às ZIF, e a isenção de IMT para aquisição de parcelas de terreno contíguas dentro das ZIF, incentivo ao emparcelamento da propriedade florestal, durante os próximos 10 anos.
Esta medida abrange também a revisão dos impostos sobre os rendimentos dos proprietários florestais (à semelhança do que já acontece com os fundos imobiliários florestais, aos quais já foram atribuídas importantes isenções e incentivos fiscais no OE 2007 que aditou o artigo 22º B ao Estatuto dos Benefícios Fiscais) e a revisão do IVA para os produtos florestais, como é o caso da biomassa florestal.
3. Elaborar o Cadastro Florestal
A Forestis propõe a elaboração do Cadastro Florestal (instrumento indispensável à gestão florestal activa e conjunta nas áreas de minifúndio, nomeadamente nas ZIF) com recurso a Sistemas de informação geográfica (SIGs) colaborativos entre Estado e Organizações de Proprietários Florestais (OPF).
Esta metodologia, por oposição ao sistema tradicional, será mais exequível, menos onerosa e está de acordo com as directivas comunitárias, sendo recomendada pela Directiva Europeia 2007/2/CEE (INSPIRE), que em 2009 deverá estar transposta para Portugal.
4. Contratualizar os serviços de Extensão Florestal
A Forestis defende que os serviços de Extensão Florestal ? serviços de transferência de conhecimento e tecnologia aos proprietários ? sejam contratualizados com as OPF, através do Fundo Florestal Permanente (FFP).
Sendo FFP um instrumento financeiro de carácter permanente de apoio à floresta, composto por fundos exclusivamente nacionais oriundos de uma taxa sobre o consumo de gasóleo, a Forestis propõe que o apoio às Associações seja feito através de um Contrato Programa onde, para além da Extensão Florestal, se prevejam outros serviços de apoio aos proprietários. Este programa deve ser contratualizado para um período de cinco anos com avaliações intermédias de execução.
5. Rever o Programa Nacional de Sapadores Florestais
A Forestis propõe a criação de um Plano Integrado de Formação Contínua para Sapadores (formação inicial e reciclagem), de modo a evitar situações de atraso sistemático na operacionalidade destas equipas.
Propõe igualmente que as viaturas das equipas de Sapadores possam usufruir do gasóleo colorido e que se inicie, no curto prazo, a revisão dos contratos actuais entre Associações e Direcção Geral dos Recursos Florestais, para se fazer a actualização dos valores.
Para a Forestis, o objectivo deste programa é, prioritariamente, consolidar e aumentar a qualificação das equipas de Sapadores existentes, que considera de uma importância inquestionável, na medida em que são os únicos agentes presentes diariamente nas florestas a executar acções de silvicultura preventiva e vigilância. Podem, ainda, ter um papel determinante na luta contra a doença do nemátodo do pinheiro, tendo condições para ser agentes activos no controlo da doença, efectuando cortes selectivos das árvores infectadas, evitando a generalização de cortes rasos mais fáceis de realizar. Também as acções de fogo controlado devem o sucesso da sua implementação à existência destas equipas.
6. Criar um Sistema de Informação para o Sector Florestal
A Forestis propõe a criação de um Sistema de Informação Sectorial, que integre duas vertentes: o Inventário Florestal Nacional e Estatísticas Sócio-Económicas da actividade florestal. A Forestis considera que estes são dois pilares fundamentais para a organização, o planeamento e a tomada de decisões na gestão florestal.
A Forestis considera que existe um enorme défice de informação silvícola e sócio-economica no sector, o que dificulta a definição de orientações estratégicas dos agentes económicos e a tomada de decisão rápida e sustentada. Relativamente aos dados sócio-económicos, a informação disponível no Instituto Nacional de Estatísticas não é completa nem tem o nível de actualização necessário.
Por estas razões, a Forestis aponta como essencial a criação deste Sistema de Informação Sectorial, integrando as componentes silvícola e sócio-economica, com actualização permanente e disponível, entre outros locais, no site do Ministério da Agricultura.
7. Criar um Observatório para as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF)
A Forestis considera que, sendo a constituição de ZIF um processo inédito em Portugal e o de maior impacte na gestão florestal, a criação de um Observatório será essencial para, ao acompanhar de perto o processo, identificar problemas e contribuir para a criação de soluções. Através da informação recolhida e das experiências observadas, o Observatório poderá partilhar boas práticas e casos de sucesso ou, por outro lado, identificar e alertar para procedimentos e opções incorrectas.
Relembre-se que o processo de constituição das Zonas de Intervenção Florestal é a acção mais importante que as associações têm actualmente em curso e aquela em que os proprietários depositam mais expectativas como forma de ultrapassar as dificuldades. Os sucessivos Governos têm sido também uma parte muito activa neste processo, uma vez que incentivaram fortemente a constituição das ZIF e têm publicamente demonstrado o seu apoio a esta forma de organizar e gerir os espaços florestais. No entanto, é a partir da sua aprovação em portaria que começa o grande desafio das ZIF, com todas as questões subsequentes de natureza regulamentar, jurídica, técnica, económica e organizacional às quais é preciso dar resposta.
8. Operacionalizar e optimizar os recursos financeiros do ProDeR
Contemplando o ProDeR (Programa de Desenvolvimento Rural) cerca de 130 milhões de euros para assistência técnica ? incluindo acções de comunicação e divulgação ?, a proposta da Forestis é de que a Tutela partilhe as tarefas de Informação e Divulgação integradas nas medidas deste programa com as Associações Florestais, atribuindo-lhes, para este efeito, uma percentagem deste envelope financeiro de forma a optimizar os meios financeiros à disposição do sector.
Nos últimos quadros de apoio o sector florestal tem sido contemplado com envelopes financeiros cujas taxas de execução ficam aquém do previsto. Para além de um conjunto de razões de carácter burocrático e administrativo, a justificação deste facto poderá estar na falta de informação dos beneficiários relativamente às medidas disponíveis e de como aceder a elas. As Associações Florestais estão, aqui também, em vantagem sobre a Administração Pública para fornecer essa informação, e formação, dada a sua proximidade com estes segmentos de população e a sua presença no terreno.
A Forestis aguarda agora uma resposta da parte do Governo sobre a exequibilidade e implementação destas medidas no curto prazo. De acordo com Francisco Carvalho Guerra, presidente da Forestis, ?esta reunião foi importante para manifestar ao Senhor Secretário de Estado as apreensões e as expectativas do sector, para as quais propusemos medidas concretas que as associações querem ver implementadas?.
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